Movimento: Conclusão

Os movimentos disponibilizados no Sistema de Controle Processual - SCP Virtual - são gravados de forma semelhante no sistema, embora com algumas particularidades que serão tratadas no decorrer deste Manual.

Abaixo explicaremos sobre a gravação do movimento denominado 'CONCLUSÃO'.

O movimento 'Conclusão' tem por finalidade indicar que o feito deve ser enviado ao Juiz. Para a gravação deste movimento no sistema, o usuário clica no menu  denominado 'Secretaria>>Movimentação'.

Na página do sistema onde é selecionado o movimento, há alguns campos que deverão ser compreendidos pelo usuário. Vejamos!

Página de movimentação da Secretaria

Data. Este campo corresponde a data em que houve a gravação do movimento. Corresponde a uma registro automático e inalterável pelo usuário, pelos motivos citados no tópico: 'Alterar e excluir movimentos'.

Prioridade Máxima. O botão 'Prioridade Máxima Sim/Não' atualmente aparece para os movimentos 'Ato Ordinatório', 'Conclusão' e 'Despacho/Decisão/Julgamento'. Sinaliza uma situação de urgência para o cumprimento de uma determinação judicial ou análise de uma situação de urgência por parte do Gabinete (Liminar/Tutela, Internação/Prisão etc). Neste último, a medida de urgência é registrada pela Secretaria ao gravar o movimento de 'Conclusão'.  Entende-se que a prioridade máxima deverá ser desabilitada do sistema logo após a análise ou cumprimento da medida que ensejou a urgência, seja pela Secretaria ou Gabinete. Observa-se que, quanto à retirada da Prioridade Máxima, não há regras claras no SCP, sendo atualmente efetuado somente quando o usuário selecionar os movimentos citados.

Destino: Registro automático e inalterável. Indica qual será a próxima localização do feito. Exemplo: gravado o movimento 'Conclusão', a localização do feito no sistema deixará de ser 'SECRETARIA' para ser 'JUIZ'.

Motivo de Conclusão: Registro obrigatório. Através de uma análise subjetiva, o usuário informar o motivo da conclusão, o qual servirá de auxílio para o gabinete realizar a aplicação do movimento mais adequado a cada caso específico, representando um incremento à celeridade processual e eficiência na tramitação processual (SEI nº 0008916-95.2019.8.25.8825).

Resumo: Registro opcional. Nele se inscreve o resumo do que ocorre no processo. Seu texto é disponibilizado nas consultas externas realizadas através da Internet. No caso específico da conclusão, o campo 'Resumo' deve permanecer em branco, pois indica simplesmente que o processo está seguindo para o Juiz. Eventuais ocorrências que a antecedam, a exemplo de uma 'Certidão', 'Juntada' de algum documento, deve-se utilizar o movimento específico e não o campo de ‘Resumo' da CONCLUSÃO. Este campo poderá ser utilizado para o registro de processos físicos apensos que acompanharão o processo a ser movimentado.

Observação: Campo de preenchimento opcional. As informações inseridas neste campo são visualizadas EXCLUSIVAMENTE por funcionários do Gabinete, ao receber processos em conclusão. O seu registro é informal, correspondendo aos "recados" de funcionários da Secretaria, direcionados ao Gabinete sobre alguma atividade específica. O seu conteúdo é retirado automaticamente após a gravação definitiva de algum movimento por parte do Gabinete.

Para concluir o cadastro do movimento de Conclusão, basta clicar no botão "Gravar Movimento'.

No SCP Virtual, algumas petições geram conclusões automáticas nos feitos, que poderão ser desabilitadas, a pedido do Magistrado, pela Secretaria de Tecnologia da Informação- SETECI.  São elas:

Aceitação de Parcelamento

Aceitação de Transação

Desistência

Execução de sentença contra a fazenda pública

Pagamento de Débito

Parcelamento

Proposta de Parcelamento

Proposta de Transação

Renúncia

Renúncia ao Direito de Ação

Satisfação da Obrigação

Transação

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - 2018

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